Aviso de Proteção de Dados

a) Introdução

O objetivo do presente Aviso de Proteção de Dados é informá-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais e sobre os seus direitos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, designado abreviadamente por “RGPD”) e com as demais Leis de Proteção de Dados aplicáveis a respeito desse tratamento. 

b) Responsável pelo Tratamento

Nós, MAKRO - CASH & CARRY PORTUGAL S.A., Sociedade Anónima, com sede social sita na Rua Quinta do Paizinho, Nº 1, Portela 2794-066 Carnaxide, Portugal, matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial de Cascais, sob o número único de registo e de pessoa coletiva 502 030 712, (doravante, designada abreviadamente por “MAKRO”), somos a Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados de acordo com o RGPD e, portanto, responsáveis pelo tratamento dos seus dados.
Excecionalmente, se formos conjuntamente responsáveis com outras empresas METRO, este facto será devidamente assinalado abaixo. Poderá encontrar informações gerais sobre a responsabilidade conjunta entre as empresas METRO em: https://www.metroag.de/de/datenschutz/jointcontrol

c) Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

Poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados a qualquer momento através dos seguintes contactos:

MAKRO - CASH & CARRY PORTUGAL S.A., Encarregado de Proteção de Dados, com sede social sita na Rua Quinta do Paizinho, Nº 1, Portela 2794-066 Carnaxide, Portugal e e-mail: dpo@makro.pt .

Inquéritos aos Clientes

Está a receber este inquérito dirigido aos nossos Clientes porque lhe foi apresentado no nosso website após ter efetuado uma compra online ou porque nos deu o seu consentimento para receber estes inquéritos na sequência do processo de registo de Cliente ou por qualquer outro motivo. O seu consentimento inclui o respetivo canal através do qual o contactamos, por exemplo, por e-mail, SMS ou notificação push através da nossa APP Companion. O envio deste inquérito aos nossos Clientes baseia-se, portanto, no Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Poderá retirar o seu consentimento, com efeitos futuros, em qualquer momento, por exemplo, enviando um e-mail para dpo@makro.pt .

Depois de responder ao inquérito, poderemos utilizar o seu número de telefone para o contactar por forma a discutir os dados das suas respostas ao inquérito e para partilhar a sua experiência de Cliente connosco. Neste caso, o tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Poderá retirar o seu consentimento, com efeitos futuros, em qualquer momento, por exemplo, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico acima indicado].

Tratamos os seus dados pessoais, que recolhemos no âmbito do processo de registo de Clientes, das transacções comerciais e do retorno de chamadas, com a finalidade de realizar este inquérito aos Clientes e de realizar um estudo de satisfação dos mesmos, o que nos ajuda a melhorar os serviços que oferecemos aos nossos Clientes. Isto inclui o seu nome, nome comercial, cargo na empresa, sexo, idioma, endereço de correio eletrónico, número de telefone, número de telemóvel, endereço postal, número do cartão e do cliente, segmento e categorização do cliente e do titular do cartão, dados de transação, número de entrega, data e hora da transação, grupos de produtos comprados, lojas visitadas e total da fatura. Isto inclui também as respostas fornecidas pelo Utilizador.

Os seus dados pessoais são transferidos para a METRO AG, a empresa holding do Grupo, onde os Departamentos centrais do Grupo METRO estão localizados, na qualidade de Responsável Conjunto pelo Tratamento (com controlo limitado à execução destes Departamentos Centrais). Os Departamentos Centrais apoiam e aconselham os Departamentos Nacionais no respetivo domínio das funções. Por conseguinte, os Departamentos Centrais necessitam de ter acesso a informações de inquéritos aos Clientes, para poderem analisar corretamente o feedback dos mesmos e daí retirar as medidas adequadas. O objetivo principal do tratamento de dados pelos Departamentos Centrais da METRO AG é conhecer e melhorar com o feedback dos Clientes, nos respetivos campos de cada área. Note-se que de entre os Departamentos Centrais encontra-se a equipa global de experiência ao cliente, que apoia os Departamentos Nacionais na criação e gestão deste processo de inquérito. A equipa global de experiência ao Cliente pode também utilizar os dados pessoais para fins administrativos e de avaliação, a fim de apoiar e melhorar o processo de inquérito enquanto tal.

A sua resposta pode ainda ser utilizada para analisar o nosso processo de satisfação ao Cliente como tal a um nível superior, através da análise das relações entre os inquéritos respondidos pelos Clientes ao longo de um período de tempo e o seu comportamento de compra, detetando o impacto que o inquérito pode ter nos Clientes e se o feedback do inquérito é processado corretamente.

O tratamento dos seus dados pessoais está estritamente limitado a uma utilização interna e confidencial. Os resultados deste inquérito em domínios públicos só podem ser publicados de forma anónima e agregada. O tratamento baseia-se legalmente no Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. A sua participação e as suas respostas ao inquérito são voluntárias. Não é obrigado a fornecer-nos os seus dados pessoais, nem este fornecimento é necessário para cumprir um requisito legal ou contratual ou um requisito necessário para celebrar um contrato. Se não nos fornecer os seus dados pessoais para este fim, tal não terá quaisquer consequências para si.

Os seus dados pessoais serão conservados enquanto o seu consentimento for válido, exceto se formos legalmente obrigados a conservar os seus dados para efeitos de apresentação às Autoridades Públicas, por exemplo, às Autoridades Fiscais. A conservação dos seus dados fundamenta-se no Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD ou, no caso de ter apresentado um pedido comercial ou uma reclamação específica, baseia-se no Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. A conservação e transmissão dos seus dados pessoais às Autoridades Públicas para efeitos de cumprimento de uma obrigação legal baseia-se no Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

Os seus dados pessoais supramencionados serão transmitidos a um Prestador de Serviços externo, que o contactará para a realização do inquérito aos Clientes e analisará os seus comentários por nossa conta. Esta transmissão de dados inclui uma transmissão para países fora da UE e do EEE. A transmissão de dados baseia-se em medidas de segurança adequadas, ou seja, o Quadro de Privacidade dos Dados UE-EUA e as Cláusulas Contratuais Tipo. Pode fazer um pedido informal de mais informações ou de cópias destas medidas de proteção ao nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos dados de contacto acima indicados.

Como Titular dos Dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados em qualquer momento, enviando uma comunicação informal para os dados de contacto acima mencionados, para exercer os seus direitos de acordo com o RGPD. Estes direitos são os seguintes:

• O direito de receber informações sobre o tratamento de dados e uma cópia dos dados tratados (direito de acesso, Artigo 15.º do RGPD);
• O direito de exigir a retificação de dados inexatos ou o preenchimento de dados incompletos (direito de retificação, Artigo 16.º do RGPD);
• O direito de exigir o apagamento de dados pessoais e, se os dados pessoais tiverem sido tornados públicos, a informação dirigida a outros responsáveis pelo tratamento sobre o pedido de apagamento (direito de apagamento, Artigo 17.º do RGPD);
• O direito de exigir a restrição do tratamento dos dados (direito à restrição do tratamento Artigo 18º do RGPD);
• O direito de receber os dados pessoais relativos à pessoa em causa num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e de solicitar a transmissão desses dados a outro responsável pelo tratamento (direito de portabilidade dos dados, Artigo 20.º do RGPD);
• O direito de se opor ao tratamento de dados a fim de o interromper (direito de oposição, Artigo 21.º do RGPD);
• O direito de retirar um consentimento dado em qualquer altura para interromper um tratamento de dados que se baseie no seu consentimento. A revogação não afeta a legalidade do tratamento com base no consentimento dado anteriormente à revogação (direito de revogação, Artigo 7.º do RGPD);
• O direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo se considerar que o tratamento de dados constitui uma infração ao RGPD (direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo, Artigo 77.º do RGPD).

Informações sobre o seu direito de objeção nos termos do Artigo 21.º do RGPD

Tem o direito de se opor, em qualquer momento, ao tratamento dos seus dados com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (tratamento de dados com base nos interesses legítimos), se existirem razões para tal decorrentes da sua situação particular.
Se se opuser, deixaremos de processar os seus dados pessoais, a não ser que possamos provar razões imperiosas e aplicáveis ao tratamento, que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou que o tratamento sirva para fazer valer, exercer ou defender pretensões legais.
A objeção pode ser feita sem formalidades e deve ser dirigida ao nosso Encarregado de Proteção de Dados.
Devido a possíveis alterações ao tratamento descrito acima ou na legislação aplicável, poderá ser necessário proceder a uma alteração destes Avisos de Proteção de Dados. Nesse caso, informá-lo-emos sobre essas alterações. Na medida em que as alterações afetem um tratamento baseado no seu consentimento, solicitar-lhe-emos um novo consentimento, se necessário.

Este Aviso de Proteção de Dados é também aplicável à Aplicação Companion da makro (doravante, designada abreviadamente por “App”). A App como tal é operada pela Metro AG, com sede em Metro-Straße 1, 40235 Duesseldorf, Alemanha, que controla conjuntamente connosco o tratamento dos dados. Para obter informações sobre as funções principais da aplicação e a forma como os dados pessoais são tratados, por favor consulte a "Declaração geral de proteção de dados relativa à App “Companion", disponível em https://www.metroag.de/de/metro-companion-privacy .Para além das funções principais, utilizamos a App para fornecer alguns dos nossos serviços, tal como definido no presente Aviso de Proteção de Dados. Este Aviso de Proteção de Dados destina-se a ser a “Declaração de proteção de dados específica para cada país” para o nosso país, com todos os detalhes dos serviços prestados, tal como referido na “Declaração geral de proteção de dados relativa à App “Companion”.

Se iniciar sessão na sua conta de Cliente através da App, a informação de que está a utilizar a App é registada. Se utilizar o seu cartão digital de Cliente na App em qualquer Caixa / POS nas lojas da makro, poderemos identificá-lo como um utilizador da App. Estamos a tratar esta informação para fins de pesquisa de mercado, marketing, inquéritos aos clientes, análise do comportamento dos clientes e segmentação de clientes. Além disso, utilizamos essa informação para lhe fornecer comunicações de marketing com base nas suas preferências individuais, por exemplo, para o dispensar de quaisquer outras atividades de marketing da App. Também utilizamos essa informação para avaliar quantos dos nossos clientes ativos estão a utilizar a App. O nosso interesse legítimo é melhorar de forma sustentável os nossos serviços e a relação com o Cliente. Além disso, é do nosso interesse legítimo informar o Utilizador sobre determinadas ofertas e serviços, personalizá-los e, assim, expandir a relação com o cliente. O fundamento jurídico para este tratamento baseia-se no Artigo 6.º, número 1, alínea f) do RGPD.
Se tiver dado o seu consentimento para a personalização/acompanhamento da atividade da App, iremos recolher as seguintes informações: conteúdo acedido através da App, interações dentro da App (itens visualizados e clicados, produtos adicionados ao carrinho e comprados, navegação, carimbos de data/hora, períodos de tempo e outras interações), atividades de compra. As informações recolhidas serão combinadas com o seu ID de Cliente e as suas atividades de compra sob este ID de Cliente (online e offline). Utilizamos as informações combinadas para lhe fornecer ofertas, serviços e publicidade personalizada, ou seja, para lhe fornecer publicidade baseada nos seus interesses individuais, para apresentar conteúdos que correspondam às suas preferências, tais como recomendações de produtos, e para avaliar o sucesso de recomendações individuais. O tratamento dos seus dados para estes fins é automatizado com o objetivo de avaliar determinados aspetos pessoais. Ao fazê-lo, utilizamos métodos matemático-estatísticos para podermos direcionar as recomendações para os interesses individuais do Utilizador. As informações combinadas também podem ser utilizadas para fins de desenvolvimento pela METRO AG, como fornecedor da Aplicação, ou seja, para melhorar o desempenho da App através da experiência do utilizador e análise comercial, prevenção de erros e teste de novas funcionalidades. O tratamento dos seus dados pessoais para estes fins baseia-se no Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

Pode revogar o seu consentimento, em qualquer momento, com efeitos para o futuro e sem necessidade de indicar motivos, desativando a personalização/rastreio de atividades da App nas definições da conta.

Se tiver consentido em receber notificações push na App, enviar-lhe-emos informações sobre produtos, ofertas, tópicos de gastronomia, tendências e serviços, promoções, campanhas atuais, informações sobre campanhas de marketing para inquéritos sobre a satisfação do cliente e possíveis recolhas de produtos, e outras notificações relacionadas com os nossos serviços, tais como notificações sobre a hora prevista de chegada da sua entrega de bens, como também para serviços de outras empresas prestadoras de serviços do Grupo METRO. Além disso, o utilizador receberá informações sobre novas funcionalidades da App, bem como uma notificação assim que uma nova fatura estiver disponível na mesma. Armazenamos e processamos estes dados com o objetivo de enviar as notificações push. A base legal para o processamento é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

Para mais informações sobre o envio de notificações push, por favor consulte a “Declaração geral de proteção de dados relativa à App “Companion”.

Na App incorporámos serviços específicos do nosso Website. Para este efeito, o Website é apresentado e a sua gestão de cookies também está ativa quando se utiliza a App. Por conseguinte, considere explicitamente as nossas notas adicionais sobre cookies e quaisquer serviços que utilizem cookies no âmbito do presente Aviso de Proteção de Dados.