POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CONTA DIGITAL

Recomenda-se uma leitura atenta

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

A MAKRO – CASH & CARRY PORTUGAL, S.A. (doravante designada «MAKRO»), com sede em Rua Quinta do Paizinho, n.º 1, Portela de Carnaxide, Concelho de Oeiras, 2794-066 Carnaxide, Lisboa, Portugal e inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502 030 712, e-mail dpo@makro.pt e a METRO Markets GmbH (doravante designada, “METRO Markets”), com sede em Ria-Thiele-Str. 2a, 40549 Düsseldorf, Alemanha, inscrita no Registo Comercial do Tribunal Local de Düsseldorf, HRB 83190, e-mail dpo@makro.pt, são responsáveis conjuntas pelo tratamento de dados pessoais relacionados com a Conta Digital (doravante, “Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento”).

A fim de gerir as consultas e os direitos dos titulares dos dados, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados da MAKRO (doravante designado «EPD»), através do endereço de correio eletrónico: dpo@makro.pt

2. Para que fins e com que fundamentos legítimos tratamos os seus dados?

Os dados pessoais do utilizador serão tratados de forma autónoma e de forma manual e/ou automatizada tendo em vista as seguintes finalidades específicas:

Gerir o registo como utilizador na Conta Digital (doravante designada «Conta Digital») e administrar as contas de utilizador. O tratamento de dados para este efeito tem por base a execução da relação contratual em que o titular dos dados é parte (Art. 6, n.º 1, al. b) do RGPD).
Também processamos dados técnicos com base no nosso legítimo interesse em registar certas actividades, a fim de garantir a segurança da sua conta e mantê-la rastreável para nós, identificar e corrigir erros relativos à conta e melhorar continuamente a aplicação. Este processamento baseia-se no nosso interesse legítimo de identificar avarias da nossa aplicação e de as corrigir, assim como de melhorar continuamente a nossa aplicação e, por conseguinte, Art. 6, n.º 1, al. f) do RGPD.
Responder a questões e dúvidas que os utilizadores possam apresentar em relação aos serviços da Conta Digital. O tratamento de dados para este efeito tem por base a execução de diligências pré-contratuais e, consoante o caso, da relação contratual da qual o titular dos dados é parte (Art. 6, n.º 1, al. b) do RGPD) e, se aplicável, sobre a nossa obrigação legal de cumprir com o seu exercício de direitos, Art. 6, n.º 1, al. c) do RGPD. Para mais informações sobre os seus direitos de protecção de dados, consulte a secção 7 abaixo..
No caso de o titular dos dados conceder expressamente autorização, elaborar um perfil comercial do utilizador e realizar ações comerciais adaptadas ao mesmo (dados de navegação, hábitos de acesso, tráfego) em conformidade com a Política de Cookies. O tratamento dos dados do titular dos dados para este efeito tem por base o consentimento prestado por aquele através das definições dos cookies (Art. 6, n.º 1, al. a) do RGPD).
Elaborar relatórios estatísticos relativos aos perfis comerciais do utilizador realizados de acordo com os hábitos de acesso e a atividade realizada pelo utilizador na Conta Digital, em conformidade com a Política de Cookies. O tratamento dos dados do titular dos dados para este efeito tem por base os interesses legítimos das responsáveis conjuntas pelo tratamento (Art. 6, n.º 1, al. f) do RGPD). As responsáveis conjuntas pelo tratamento têm um interesse legítimo na análise do acesso e atividade dos utilizadores na Conta Digital para melhorar o desempenho do website e adaptar a experiência online às necessidades dos utilizadores .
Cumprir as obrigações previstas na lei (Art. 6, n.º 1, al. c) do RGPD).
Assegurar o exercício dos direitos em matéria de proteção de dados por parte do utilizador, para efeitos do cumprimento de obrigações legais a que as Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento estão sujeitas (Art. 6, n.º 1, al. c) do RGPD).

Os consentimentos obtidos para as finalidades acima mencionadas são independentes, pelo que o utilizador poderá revogar um ou mais deles sem afetar os restantes.

3. Que categorias de dados tratamos?

As seguintes categorias de dados são tratadas pelas Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento:

Dados de identificação e contacto: nome, apelido, endereço de envio e facturação, endereço electrónico, código postal, número de telefone, localização, palavra-passe, MAKRO Portugal e METRO Markets números de cliente e de conta, etc.
Dados profissionais: profissão, cargo, etc.
Dados técnicos, tais como identificadores internos, hora do registo ou alterações associadas à conta e carimbos temporais semelhantes, documentos carregados e actividadesevidências relativas à verificação da conta.

Se aplicável, dados da empresa: NIPC, NIF, ou números fiscais semelhantes, nome da empresa e nome comercial, nome e apelido do proprietário ou representante legal, indústria, forma jurídica, endereço da empresa, na medida em que nos tenha fornecido, bem como informações sobre blocos de clientes, se aplicável.

Os dados pessoais solicitados são por regra obrigatórios, com exceção daqueles em relação aos quais expressamente se indique o contrário (nomeadamente aqueles cujo tratamento se baseie no consentimento do titular dos dados), pelo que a recusa em os fornecer implicará a impossibilidade de concretizar as finalidades acima mencionadas. Como tal, se o utilizador não os fornecer, não será possível proceder ao registo da sua Conta Digital ou responder ao seu pedido.

No caso de o titular dos dados facultar dados de terceiros, terá de declarar que tem a autorização destes, comprometendo-se a fornecer-lhes as informações contidas nesta Política de Privacidade, isentando s Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento de qualquer responsabilidade nesse sentido. No entanto, as Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento pode tomar medidas para verificar essa circunstância, adotando as diligências apropriadas, em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor.

4. Quem são os destinatários dos dados?

Os seus dados pessoais podem ser comunicados pelas Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento:

Aos órgãos, autoridades e administrações competentes, conforme previsto na lei.
A prestadores de serviços, para efeitos da gestão do tratamento de dados descrito nesta Política de Privacidade, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados. Os referidos fornecedores não tratarão os seus dados tendo em vista outras finalidades que não as que tenham sido previamente comunicadas pelas Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento.
A empresas pertencentes ao Grupo METRO para efeitos da prestação de serviços de administração, apoio de sistemas, bem como para efeitos da elaboração dos relatórios relevantes entre as mesmas.

5. Serão realizadas transferências internacionais dos seus dados pessoais?

São utilizados prestadores de serviços para concretizar as finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade. Nesse sentido, informamos os utilizadores de que estes prestadores de serviços tratam os dados pessoais de acordo com as normas europeias de proteção de dados a fim de garantir um elevado nível de proteção, com base nas disposições contratuais correspondentes, mesmo no caso de os dados pessoais serem transferidos para um país em que exista um nível diferente de proteção de dados e, para o qual, não exista uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia. Informamos que nenhuma outra transferência de dados pessoais é realizada para outros destinatários, exceto nos casos exigidos por lei. Para mais informações sobre as salvaguardas adequadas relacionadas com as transferências internacionais de dados ou uma cópia dessas salvaguardas, contactar o Encarregado da Proteção de Dados, designado pelo Responsável pelo Tratamento, através de mensagem de correio eletrónico para dpo@makro.pt.

6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão conservados por períodos de tempo distintos, consoante a finalidade para a qual os seus dados são tratados:

No caso de tratamento dos seus dados para fins de gestão do seu registo como utilizador na Conta Digital, os seus dados serão conservados durante o período de tempo em que tenha o estatuto de utilizador registado (até que elimine a sua conta ou solicite a sua eliminação) e, mesmo posteriormente, até ao termo do prazo de prescrição de quaisquer ações judiciais que possam ter como fundamento o registo.
No caso de tratamento de dados para efeitos de resposta a questões e dúvidas apresentadas em relação aos serviços da Conta Digital, os seus dados serão tratados até que as questões e dúvidas se encontrem esclarecidas e, mesmo posteriormente, até ao termo do prazo de prescrição de quaisquer ações judiciais que possam ter esse fundamento.
No caso de tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de análise do comportamento do utilizador na Conta Digital, em conformidade com a Política de Cookies, os seus dados serão tratados durante o período de um ano a contar do momento em que são recolhidos através dos cookies.
No caso de tratamento dos seus dados para efeitos de cumprimento das obrigações legalmente estabelecidas, os seus dados serão tratados durante os períodos de tempo legalmente estabelecidos relativamente a essas obrigações
No caso de tratamento dos seus dados para efeitos de exercício dos direitos relativos à proteção de dados, os seus dados serão tratados durante o período da gestão do exercício do direito em questão e, mesmo posteriormente, até ao termo do prazo de prescrição de quaisquer ações judiciais que possam ter como fundamento o referido exercício.

7. Que direitos tem no caso de tratamento dos seus dados?

O titular dos dados tem os seguintes direitos:

Revogar os consentimentos prestados.
Aceder aos seus dados pessoais.
Retificar dados imprecisos ou incompletos.
Sujeito aos termos previstos na legislação de proteção de dados aplicável, solicitar o apagamento dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Sujeito aos termos previstos na legislação de proteção de dados aplicável, obter por parte das Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento a limitação do tratamento dos dados quando qualquer uma das condições previstas na legislação em matéria de proteção de dados estiver verificada.
Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os titulares de dados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. As Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento deixarão de tratar os dados, exceto por razões imperiosas legítimas, ou se estiver em causa o exercício ou defesa de possíveis reclamações. Em caso de oposição ao tratamento relacionado com finalidades de marketing direto, as Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento cessarão, de imediato, tal tratamento.
Obter a intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar as decisões automatizadas tomadas pelas Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento, caso aplicável.
Sujeito aos termos previstos na legislação de proteção de dados aplicável, solicitar a portabilidade dos seus dados.

O titular dos dados poderá também apresentar uma reclamação à

Comissão Nacioal de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
geral@cnpd.pt / www.cnpd.pt

ou à

Landesbeauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit Nordrhein-Westfalen Kavalleriestraße 2-4
40213 Düsseldorf
poststelle@ldi.nrw.de

quando considerar que as Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento violaram os direitos reconhecidos pela legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

A fim de exercer, a qualquer momento e sem custos, os direitos indicados, e sem prejuízo de o titular dos dados os poder exercer perante cada um dos responsáveis pelo tratamento, o titular dos dados poderá enviar-nos um pedido através de comunicação escrita enviada para MAKRO CASH & CARRY PORTUGAL, S.A., Rua Quinta do Paizinho, n.º 1, Portela de Carnaxide, Concelho de Oeiras, 2794-066 Carnaxide, Lisboa, Portugal, juntando uma fotocópia de um documento que comprove a sua identidade.

Sem prejuízo do acima exposto, o titular dos dados poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados designado pelo Responsável pelo Tratamento, solicitando-lhe por escrito, através de mensagem de correio eletrónico enviada para o endereço dpo@makro.pt, juntando em qualquer caso um documento que comprove a sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer, nos termos estabelecidos na legislação em vigor.

8. Qual a origem dos dados quando estes não são fornecidos pelo respetivo titular?

Para além das informações que nos disponibilizar diretamente (por exemplo, através de formulários, etc.), recolheremos informações sobre os seus hábitos de navegação, se para tal der o seu consentimento.

No caso de os dados disponibilizados se referirem a outras pessoas singulares que não o titular dos dados, este deve declarar que informou aquelas e obteve autorização prévia para o tratamento dos seus dados, de acordo com as finalidades previstas na presente Política de Privacidade. No caso específico da inclusão de profissionais e convites de colegas do setor e/ou empregados, o titular dos dados deverá estar legitimado para o efeito, bem como a obter a autorização destes.

9. Que medidas de segurança pomos em prática para salvaguardar os seus dados?

As Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento tratarão os dados, em todos os momentos, com absoluta confidencialidade e respeitando o dever obrigatório de sigilo relativamente aos mesmos, em conformidade com o disposto na legislação em vigor, adotando, para esse efeito, as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos seus dados e impedir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

10. Alterações à Política de Privacidade

As Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento poderão modificar a presente Política de Privacidade a fim de a adaptar às alterações à legislação que vierem a ter lugar. Nesses casos, as modificações serão anunciadas na Conta Digital com antecedência razoável em relação à sua entrada em vigor.

Última atualização: 27 de Septembro de 202