1.
IDENTIFICAÇÃO
O presente documento tem por objectivo informar sobre a recolha, armazenamento e uso de dados pessoais recolhidos na prestação do serviço de Wi-Fi gratuito pela MAKRO - CASH & CARRY PORTUGAL S.A. e dispõe sobre a finalidade da recolha e armazenamento de dados ("Política de Privacidade").
2.
ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A aceitação desta Política de Privacidade é absolutamente
indispensável à utilização do Wi-Fi livre e gratuito fornecido pela MAKRO –
CASH & CARRY PORTUGAL S.A. nas respectivas lojas.
Em conformidade com a legislação em vigor, o titular dos dados é
informado de que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos é
a MAKRO - CASH & CARRY PORTUGAL S.A.
(a seguir designada "MAKRO"), com sede na Rua Quinta do
Paizinho, n.º1, Portela de Carnaxide, 2794-066 Carnaxide, Lisboa e matriculada
na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número único de
matricula e de pessoa colectiva 502 030 712.
Em
caso de dúvidas ou pedidos relacionados com o tratamento dos dados do titular,
este poderá contactar, a qualquer momento, o nosso Encarregado da Proteção de
Dados, mediante carta endereçada à MAKRO para o seguinte endereço: Rua Quinta do Paizinho, 1, Portela de Carnaxide,
2794-066 Carnaxide, ou uma mensagem de correio electrónico para dpo@makro.pt .
3.
QUE CATEGORIAS DE DADOS SERÃO ALVO DO TRATAMENTO DA MAKRO?
3.1. A
utilização da rede Wi-Fi é registada. Durante a conexão e/ou durante a
navegação nesta rede, são recolhidos os seguintes dados:
3.1.1 Dados
de registo:
- endereço MAC (o endereço do hardware
do dispositivo, por exemplo, smartphone, portátil, tablet etc.);
- registo da hora.
3.1.2.
Dados de utilização:
-
endereço IP (endereço da rede atribuída);
-
nome do dispositivo;
-
registo da hora;
-
identificador do ponto de acesso.
3.1.3.
Dados de comunicação:
-
URL principais ou de nível superior
acessíveis, não encriptados (Facebook.com, YouTube etc.);
-
volume de dados Wi-Fi transferidos;
3.2. De
modo a optimizar os nossos serviços, os seguintes dados de utilização são
também armazenados e analisados:
3.2.1.
hora e duração de utilização da WLAN,
-
número e tipo de dispositivos finais
utilizados na área de detecção.
A análise destes dados de utilização é realizada de forma anónima, e estes dados anónimos podem ser transmitidos a outras empresas ou prestadores de serviços para melhorar a qualidade do serviço. No âmbito da avaliação e análise do acima referido, nunca se estabelecerá uma relação entre um dispositivo e uma pessoa singular.
4. COM QUE FINALIDADE SERÃO
TRATADOS OS DADOS PESSOAIS, QUAL É A LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO E POR QUANTO
TEMPO SERÃO ARMAZENADOS?
Os
dados pessoais do titular serão tratados pela MAKRO tendo em vista as seguintes
finalidades:
- Gerir
o acesso do titular dos dados à rede Wi-Fi nos centros detidos pela MAKRO nos
quais este serviço está disponível. O tratamento dos dados para este efeito tem
por base o disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução do
contrato). Os dados serão armazenados durante 30 dias, a partir do pedido de
acesso do titular dos dados à rede Wi-Fi, e depois disso, até ao termo do prazo
de prescrição de qualquer responsabilidade decorrente da utilização da rede.
- Os
dados de comunicação e utilização são tratados para, tecnicamente, possibilitar
a utilização do serviço por parte do titular dos dados [o tratamento tem por
base o disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea b)].
-
Melhorar a qualidade da prestação do
nosso serviço de Wi-Fi. O tratamento dos dados para este efeito tem por base o
disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo da MAKRO).
Os dados serão armazenados por um período de 30 dias a partir do pedido de
acesso do titular dos dados à rede Wi-Fi ou até que este se oponha ao
tratamento.
-
Para preservar as funcionalidades da rede
Wi-Fi da MAKRO, bem como a segurança da própria rede. O tratamento dos dados
para este efeito tem por base o disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do
RGPD (interesse legítimo da MAKRO). Os dados serão armazenados por um período
de 30 dias a partir do pedido de acesso do titular dos dados à rede Wi-Fi ou
até que este se oponha ao tratamento.
5.
FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DOS DADOS
O fornecimento destes dados
é necessário para que o serviço possa ser prestado. O titular dos dados não é
obrigado a transmitir estes dados à MAKRO. No entanto, o não fornecimento dos
mesmos impossibilitará a concretização das finalidades acima referidas.
6.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
A MAKRO transmitirá os
dados a:
-
Administrações públicas, nos casos previstos por lei;
-
Autoridades nacionais e/ou europeias competentes, nos casos
previstos por lei;
-
Prestadores de serviços de desenvolvimento e manutenção da rede
e de aplicações móveis;
-
Prestadores de alojamento dos dados;
-
Prestadores de serviços de ligação de rede sem fios. A MAKRO
faz parte do Grupo METRO, empresa que opera internacionalmente. Para
concretizar os objetivos acima referidos, recorremos a prestadores de serviços
que podem pertencer ao Grupo METRO, tais como os centros de serviços partilhados
do Grupo METRO, que estão localizados tanto em países fora do Espaço Económico
Europeu (EEE) como dentro do Espaço Económico Europeu (como é o caso do centro
de dados internacional do Grupo METRO, que é operado pela METRO Digital GmbH).
Asseguramos, através de regulamentos contratuais, que estes prestadores
de serviços tratam dados pessoais de acordo com a legislação europeia em
matéria de proteção de dados a fim de garantir um elevado nível de proteção,
mesmo que os dados pessoais sejam transferidos para um país no qual seja comum
outro nível de proteção de dados e para o qual não exista uma decisão de
adequação por parte da Comissão Europeia. Não é realizada qualquer
transferência de dados pessoais para outros destinatários, exceto quando somos
por lei obrigados a fazê-lo. Para mais informação sobre as salvaguardas
apropriadas para a transferência internacional de dados ou uma cópia destas
salvaguardas, contactar o nosso responsável pela proteção de dados enviando uma
mensagem de correio electrónico para dpo@makro.pt.
7.
QUE DIREITOS TEM O TITULAR DOS DADOS?
O titular dos dados tem os
seguintes direitos:
-
direito de acesso – receber informação sobre o tratamento dos
respetivos dados, bem como uma cópia dos mesmos (artigo 15.º do RGPD);
-
direito de rectificação – retificar os dados imprecisos ou
incompletos (artigo 16.º do RGPD);
-
direito de apagamento – solicitar o apagamento dos respetivos
dados e, caso tenham sido facultados a terceiros, o direito a que a MAKRO os informe
dessa solicitação (artigo 17.º do RGPD);
-
direito de limitação do tratamento – obter a limitação do
tratamento dos respetivos dados (artigo 18.º do RGPD);
-
direito de portabilidade – receber os respetivos dados pessoais
num formato estruturado, comummente utilizado e legível, e transmiti-los a
outro responsável pelo tratamento (artigo 20.º do RGPD);
-
direito de oposição – opor-se ao tratamento (artigo 21.º do
RGPD);
-
direito de revogar o consentimento – revogar o consentimento
dado quando a finalidade tenha por base o respetivo consentimento (artigo 7.º
do RGPD);
-
direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo
competente caso se considere que o tratamento violou alguma disposição do RGPD
(artigo 77.º do RGPD).
A fim de exercer os
direitos acima referidos, o titular dos dados deverá enviar uma comunicação
escrita para a sede social da MAKRO sita na Rua
Quinta do Paizinho, 1, Portela de Carnaxide, 2794-066 Carnaxide, Lisboa,
comprovando a identidade e indicando como referência «Proteção de Dados», ou
para o seguinte endereço de correio electrónico: dpo@makro.pt. Sem prejuízo do
que precede, o titular dos dados poderá contactar o nosso Encarregado da
Proteção de Dados por meio de comunicação escrita enviada para a sede social da
MAKRO, à atenção do «Encarregado da Proteção de Dados», ou por mensagem de
correio electrónico enviada para dpo@makro.pt.
8.
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
Devido a possíveis alterações na legislação aplicável, pode tornar-se necessário modificar ou atualizar as políticas de proteção de dados. Nesse momento, informaremos o titular dos dados das referidas alterações, podendo vir a solicitar o respetivo consentimento, caso seja necessário.
Última actualização: Fevereiro
de 2022.
