PREÂMBULO
As presentes condições gerais de venda por categoria (a seguir designadas por CGV) são estabelecidas em conformidade com o princípio de transparência que rege as relações entre a sociedade UNIVERS DU PRO (a seguir designada por UNIVERS DU PRO) e os seus clientes. Em conformidade com as disposições do artigo L.441.6 do Código Comercial francês, estas CGV constituem a única base para as negociações comerciais entre as partes.
As CGV são aplicáveis a todas as vendas de Produtos entregues e facturados aos Clientes da França metropolitana e da Córsega.
Qualquer encomenda efectuada à UNIVERS DU PRO implica necessariamente, como condição essencial e determinante, a aceitação das presentes CGV por parte do Cliente.
Qualquer aceitação das condições de compra do Cliente contrária às presentes CGV só pode ser expressa, ou seja, deve emanar de uma aceitação prévia por escrito do UNIVERS DU PRO.
A aceitação das condições de compra do Cliente é o resultado de uma negociação que deve ser efectuada em conformidade com as disposições legais. O UNIVERS DU PRO não é obrigado a aceitar condições de compra ou pedidos em nome do Cliente que sejam manifestamente abusivos ou que o sujeitem a obrigações que criem um desequilíbrio significativo dos seus direitos e obrigações.
A UNIVERS DU PRO e o Cliente podem acordar condições especiais de venda (CPV) formalizadas em aplicação do artigo L.441-7 do Código Comercial francês. Estas CPV são justificadas pela especificidade dos serviços prestados em conformidade com as disposições do artigo L.441.6 do Código Comercial.
A UNIVERS DU PRO pode ser levada a celebrar acordos de cooperação comercial com os seus Clientes relativos à execução pelo Cliente de serviços prestados no momento da revenda dos Produtos, adequados para apoiar a sua comercialização e não abrangidos pelas obrigações de venda e/ou outras obrigações destinadas a apoiar a relação comercial, em conformidade com o artigo L 441-7 do Código Comercial francês.
Para este efeito, recorda-se que a execução destas prestações por parte do Cliente deve ser prevista no contrato comercial anual, juntamente com os contratos de execução em duplicado detidos por cada uma das partes, nas condições previstas no artigo L 441.7 do Código Comercial, e com a emissão de uma fatura que respeite as disposições do artigo L 441-3 do Código Comercial e que mencione, nomeadamente, a designação exacta das prestações e as datas de início e de fim das prestações em causa.
O facto de uma cláusula das CGV não se aplicar num determinado momento não deve ser interpretado como uma renúncia da UNIVERS DU PRO ao direito de a aplicar numa data posterior.
As condições comerciais acordadas no âmbito da convenção comercial anual não podem entrar em vigor antes da aplicação da tarifa e da entrada em vigor do preço acordado com base nesta última. Nenhum adiamento da tarifa pode ser imposto à UNIVERS DU PRO, em aplicação das disposições legais de ordem pública.

I. PRODUTOS :
As características e especificações que aparecem nos nossos catálogos são estabelecidas de acordo com as informações dos nossos parceiros de fabrico ou fornecedores. A UNIVERS DU PRO reserva-se o direito de cessar a comercialização de qualquer Produto proposto ao Cliente e constante da lista de preços ou dos documentos comerciais e/ou de modificar as características dos seus Produtos a qualquer momento e sem dar lugar ao pagamento de indemnizações, e com modificação dos artigos previamente entregues ou em vias de serem encomendados. No entanto, o Cliente mantém a possibilidade de especificar as características a que se compromete.
II. PREÇOS :
Os produtos são facturados à taxa em vigor no dia da encomenda. Os preços são expressos em euros, excluindo as despesas de envio.

III. CONDIÇÕES DE ENTREGA :
A sua encomenda é enviada para o endereço indicado pelos seus cuidados no momento da sua encomenda. A UNIVERS DU PRO não pode ser responsabilizada por eventuais erros de apreensão que impliquem atrasos ou perda de encomendas.
Os prazos de entrega estimados estão indicados na ficha de cada produto.
Despesas de envio :
As despesas de envio são calculadas automaticamente aquando da validação do seu cesto.
Em caso de aumento do volume de encomendas devido a um acontecimento excecional, UNIVERS DU PRO reserva-se o direito de modificar os prazos de entrega e os preços de transporte.

IV. CONTROLO AQUANDO DA RECEPÇÃO :
O Cliente deve verificar o estado da encomenda aquando da sua chegada. Em caso de danos no material, deve fazer uma reserva no vale de transporte emitido pelo entregador, mencionando a natureza dos danos constatados, de modo a que o mecanismo de troca ou de reembolso possa ser tido em conta.
Nenhum recurso poderá ser exercido contra a UNIVERS DU PRO por perdas ou outros danos aparentes sofridos pelos Produtos se as mercadorias entregues pelo Cliente não apresentarem reservas precisas e caracterizadas e se não tiverem sido notificadas ao transportador e à UNIVERS DU PRO por correio eletrónico no prazo de 48 horas após a receção, em conformidade com as disposições do artigo L133-3 do Código Comercial francês.
Pode enviar-nos uma mensagem através do sistema de mensagens do mercado.
V. RECLAMAÇÕES :
Qualquer reclamação deve ser feita por mensagem através do sistema de mensagens do mercado, aquando da receção dos Produtos no prazo de 48 horas ou da perceção dos seus defeitos ocultos. Qualquer reclamação ou litígio do Cliente só pode ser efectuado durante o ano civil seguinte ao ano em que ocorreu o facto que deu origem à reclamação ou litígio.
VI. GARANTIA:
Os Produtos são garantidos contra defeitos de fabrico a partir do momento em que são colocados à disposição do cliente final, utilizador dos Produtos.
A garantia limita-se à substituição ou à reparação, nas nossas oficinas, da parte reconhecida como defeituosa.
A garantia não se aplica a substituições ou reparações resultantes do desgaste normal do equipamento, de danos ou acidentes resultantes de uma utilização profissional, de negligência, de falta de vigilância ou de manutenção, de uma instalação defeituosa e do incumprimento das instruções dos manuais de utilização.
A nossa garantia é imediata e completamente anulada se o cliente modificar ou mandar reparar o equipamento fornecido fora da nossa rede de oficinas autorizadas ou sem o nosso acordo prévio.
A garantia não implica, de forma alguma, a possibilidade de reclamar danos ou indemnizações.
Todos os nossos produtos estão cobertos por uma garantia legal de conformidade durante um período mínimo de 2 anos.

VII. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS :
Qualquer devolução de Produtos deve ser objeto de um acordo prévio de devolução pelo Serviço Comercial da UNIVERS DU PRO ou pela SAV através do serviço de correio do mercado.
As devoluções e os retornos de Produtos não justificados por uma fatura e sem o nosso acordo de devolução serão sistematicamente recusados.
O nosso acordo de devolução tem um prazo de validade de dois meses, bem como um prazo máximo de reenvio, após o qual o acordo da UNIVERS DU PRO ficará sem efeito.
- ANULAÇÃO DA RETRACTAÇÃO NO PRAZO DE 14 DIAS:
O cliente dispõe de 14 dias para exercer o seu direito de retratação a partir da data de receção da encomenda. Os Produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data do pedido de devolução, em perfeito estado e na sua embalagem de origem, com o transporte pago pelo Cliente. O Cliente deve anexar à embalagem uma cópia da fatura de compra. Para garantir o bom estado dos Produtos durante o transporte, estes devem ser bem embalados, paletizados e filmados de acordo com a embalagem. O não cumprimento desta condição implicará a rejeição sistemática dos Produtos pelo serviço de receção da UNIVERS DU PRO.
Após a receção da mercadoria e com o acordo do serviço de qualidade, o reembolso será validado e efectuado o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 30 dias a contar da data de levantamento.
VIII. DEVOLUÇÃO DO SERVIÇO
- DEVOLUÇÃO POR FALHA NA DESEMBALAGEM
Após as verificações de utilização efectuadas pelo serviço de apoio ao cliente/serviço pós-venda do cliente junto do cliente final, o cliente deve obter junto da SAV UNIVERS DU PRO, um acordo de devolução por falha na desembalagem. O pedido deve ser enviado através do sistema de mensagens do mercado.
Se for celebrado um acordo de devolução do produto e este se avariar ao desembalar, a UNIVERS DU PRO encarregar-se-á de retirar o produto a expensas próprias, enviar um produto novo ou encarregar-se-á da reparação ou recondicionamento do produto.
Se não for detectada qualquer avaria e o produto estiver a funcionar corretamente, a UNIVERS DU PRO devolverá o produto originalmente enviado.
- DEVOLUÇÃO APÓS AVARIA DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA E FORA DO PRAZO LEGAL DE RETRACTAÇÃO
Após as verificações habituais efectuadas pelo serviço de apoio ao cliente/serviço comercial com o cliente final, em conformidade com as nossas Condições Gerais de Venda e a nossa Carta de Serviço Pós-Venda, o cliente que utiliza o produto será responsável pelo transporte da devolução. Se o produto estiver defeituoso, a UNIVERS DU PRO substituirá ou reparará o produto no prazo de 15 dias após a receção da embalagem (dependendo da disponibilidade de peças sobressalentes). Os custos de transporte de devolução serão suportados pela UNIVERS DU PRO.
Se o produto estiver em condições de funcionamento, a devolução será efectuada a expensas do cliente final, de acordo com a tabela de custos de transporte normal.
- REPARAÇÕES
O equipamento a reparar deve ser enviado com porte pago. Fora do período de garantia, o equipamento será examinado e será enviado um orçamento ao nosso cliente. A reparação só será efectuada após a receção do acordo do cliente. O material deve ser devolvido com o porte pago.

IX. PEÇAS DE SUBSTITUIÇÃO E ACESSÓRIOS :
As peças sobressalentes e os acessórios são fornecidos a pedido do cliente, se disponíveis. Os custos de envio são sempre suplementares. Para todas as encomendas de valor inferior ou igual a 100 euros sem impostos, será automaticamente aplicada uma contribuição fixa de 15 euros sem impostos para as despesas de transporte.

X. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
O Cliente compromete-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da UNIVERS DU PRO, dos quais declara ter pleno conhecimento.
Salvo acordo expresso da UNIVERS DU PRO, o Cliente está proibido de reproduzir ou fazer reproduzir, no todo ou em parte, as nossas marcas, desenhos e modelos ou qualquer outro direito de propriedade industrial de que a UNIVERS DU PRO seja titular, sob pena de continuação, e/ou transmitir a terceiros qualquer informação de qualquer natureza que permita a reprodução total ou parcial desses direitos.

XI. ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA E LEI APLICÁVEL :
Em caso de litígio entre as partes no âmbito da sua relação comercial, os tribunais da primavera da sede social da UNIVERS DU PRO são os únicos competentes, mesmo em caso de pedido de garantia, de pluralidade de réus e sem prejuízo de qualquer cláusula em contrário.
A lei francesa é a única lei aplicável.

XII. DATA DE ENTRADA EM VIGOR :
As presentes Condições Gerais de Venda são aplicáveis a partir de 01 de janeiro de 2023.

Sobre