1. Preâmbulo e âmbito de aplicação

1.1 As presentes Condições Gerais de Venda (doravante, “Condições”) regulam a oferta e a venda de produtos pela Bfrost através do Marketplace da Makro (www.makro.es/marketplace).

1.2 Estas Condições serão aplicáveis exclusivamente a todas as vendas realizadas pela Bfrost. Quaisquer condições gerais do cliente ficam expressamente excluídas, salvo aceitação expressa e por escrito por parte da Bfrost.

1.3 Os clientes podem ser consumidores ou empresários:

Consumidor: pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade profissional.
Empresário: pessoa singular ou coletiva que atua no exercício da sua atividade.

1.4 O cliente declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal suficiente para contratar.

2. Idioma do contrato e armazenamento

2.1 O idioma do contrato será o espanhol.

2.2 As presentes Condições estarão disponíveis durante o processo de compra e poderão ser descarregadas ou impressas pelo cliente.

2.3 A Bfrost não armazenará individualmente o texto contratual após a compra.

3. Celebração do contrato

3.1 A informação apresentada no Marketplace constitui um convite à contratação e não uma oferta vinculativa.

3.2 O cliente apresenta uma oferta vinculativa ao clicar em “Comprar agora” ou equivalente.

3.3 A confirmação automática da encomenda não implica a sua aceitação.

3.4 O contrato considera-se celebrado com:

o envio da confirmação de expedição;
a entrega efetiva do produto.

3.5 Em caso de entregas parciais, poderão ser celebrados contratos independentes.

4. Obrigações do cliente

4.1 O cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

4.2 A Bfrost não será responsável por erros decorrentes de:

moradas incorretas;
dados incompletos;
erros de faturação.

4.3 As consequências decorrentes de dados incorretos serão suportadas pelo cliente.

5. Condições de entrega e envio

5.1 Os envios são efetuados para o território espanhol, exceto Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, salvo indicação expressa no produto.

5.2 A entrega é efetuada ao nível da rua, não incluindo subida, instalação ou qualquer manipulação adicional.

5.3 O prazo de entrega será o indicado em cada produto, podendo ser alterado por causas alheias à Bfrost, tais como incidências logísticas, disponibilidade ou situações de força maior.

5.4 A Bfrost poderá efetuar entregas parciais quando tal seja razoável.

5.5 Em caso de falta de fornecimento por parte dos fornecedores, a Bfrost poderá cancelar a encomenda e reembolsar os montantes pagos.

5.6 O risco de perda ou dano é transferido para o cliente no momento da entrega.

5.7 Em caso de força maior, incluindo guerras, pandemias, greves ou outras situações semelhantes, os prazos poderão ser prolongados ou o contrato poderá ser resolvido.

6. Receção da mercadoria e incidências

6.1 O cliente é obrigado a verificar a mercadoria no momento da entrega.

6.2 Em caso de danos visíveis, estes deverão ser indicados na guia de entrega do transportador. Não será válida a anotação “Pendente de verificação”, nem qualquer outra formulação equivalente.

6.3 As incidências deverão ser comunicadas no prazo máximo de 24 horas após a receção.

6.4 A falta de comunicação dentro do prazo implicará a perda do direito de reclamação.

7. Preços e condições de pagamento

7.1 Os preços são apresentados com ou sem IVA, consoante o tipo de cliente.

7.2 Os custos de envio serão indicados antes da conclusão da compra.

7.3 Em caso de erro tipográfico ou de preço, a Bfrost poderá cancelar a encomenda.

7.4 O pagamento será efetuado através dos métodos disponíveis no Marketplace, incluindo Adyen, PayPal ou outros.

7.5 As faturas serão emitidas exclusivamente em formato eletrónico.

7.6 O cliente dispõe de 7 dias para apresentar reclamações relativas à fatura.

8. Reserva de propriedade

A propriedade dos produtos permanecerá na titularidade da Bfrost até ao pagamento integral do preço.

9. Garantia e reclamações

9.1 Para consumidores, será aplicável a legislação em vigor.

9.2 Para empresários:

obrigação de inspeção imediata;
comunicação dos defeitos no prazo de 24 horas;
prazo de garantia de 1 ano para peças com defeitos de fabrico.

9.3 A Bfrost poderá optar por:

reparação;
substituição;
reembolso.

9.4 Não serão considerados defeitos:

desgaste normal;
utilização indevida;
instalação incorreta.
10. Devoluções

10.1 O prazo de devolução é de 15 dias de calendário, tanto para consumidores como para clientes empresariais.

10.1.2 O pedido de devolução deverá ser apresentado no prazo de 15 dias de calendário a contar da data da fatura.

10.2 O produto deverá ser devolvido:

sem utilização;
na embalagem original;
em perfeito estado.

10.3 Não serão aceites devoluções de:

produtos usados;
produtos instalados;
produtos personalizados.

10.4 Os custos de envio iniciais apenas serão reembolsados caso seja devolvida ou cancelada a totalidade da encomenda. Em caso de devolução parcial, os custos de envio iniciais não serão reembolsados.

10.5 Quando os custos de envio tenham sido incluídos no preço do produto ou tenha sido oferecido envio gratuito, não será efetuado qualquer reembolso separado relativo aos custos de envio.

10.6 Não serão reembolsados os custos adicionais decorrentes de métodos de envio urgente, premium ou não standard.

10.7 Os custos de devolução serão suportados pelo cliente, salvo em caso de erro ou defeito.

10.7.1 Adicionalmente, a Bfrost oferece ao cliente a possibilidade de gerir a devolução de acordo com a seguinte tarifa, que será deduzida do montante a reembolsar:

Envios a partir de Espanha peninsular:

Artigos volumosos (bulky): 24,90 € mais IVA.
Encomendas (parcel): 6,90 € mais IVA.

Envios a partir das Ilhas Baleares:

Artigos volumosos (bulky): 44,90 € mais IVA.
Encomendas (parcel): 14,90 € mais IVA.

10.7.2 Em ambas as opções, a Bfrost solicitará fotografias do produto antes do envio, a fim de verificar que este se encontra em perfeitas condições e corretamente embalado.

Caso o cliente organize o envio pelos seus próprios meios, recomendamos a contratação de um envio com seguro, de forma a evitar possíveis incidências ou danos durante o transporte.

11. Responsabilidade

11.1 A Bfrost será responsável em caso de:

dolo;
negligência grave;
danos pessoais.

11.2 Em casos de negligência leve, a responsabilidade ficará limitada aos danos previsíveis.

11.3 Fica excluída qualquer responsabilidade adicional, na medida permitida por lei.

12. Proteção de dados

Os dados pessoais serão tratados em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

13. Direito de livre resolução

13.1 Consumidores e empresários:

Existe o direito de livre resolução em conformidade com a legislação em vigor.

14. Legislação aplicável e jurisdição

14.1 Será aplicável a legislação espanhola.

14.2 No caso de empresários, quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais da área do domicílio da Bfrost.

15. Cláusula de separabilidade

Caso alguma das disposições seja considerada inválida, as restantes disposições do contrato manter-se-ão válidas.

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