01. Condições Gerais
As presentes condições gerais de venda são conhecidas do comprador em http://www.fafrinog.pt, e qualquer encomenda efetuada em http://www.fafrinog.pt, implica a aceitação das mesmas. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta, salvo se, a Fafrinog LDA, empresa detentora do registo http://www.fafrinog.pt, a tiver aceite por escrito. Todas as encomendas em http://www.fafrinog.pt, consideram-se dirigidas à Fafrinog LDA., identificada nestas páginas na rúbrica, “A empresa”. Os contratos de compra e venda, ter-se-ão por celebrados com a Fafrinog, Lda., na data da confirmação da encomenda, por documento escrito assinado e carimbado, pelo comprador, mediante o pagamento de pelo menos 40 % do valor global da encomenda. As presentes condições gerais de venda destinam-se a clientes que visem a utilização dos produtos numa atividade profissional ou comercial. Todos os produtos e respetivos preços comercializados pela Fafrinog, LDA. não têm incluído qualquer custo a título de montagem. A montagem de qualquer dos produtos comercializados pela FAFRINOG. Lda. deverá ser expressamente acordada entra as partes por documento escrito. A Fafrinog LDA, reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda.

02. Preços
Os preços nesta página são fixados em Euros, sem IVA incluído, embalagens especiais e/ou madeira sob consulta. Em caso de entrega expressa solicitada pelo cliente, o custo será suportado por este. No caso de danos provocados nas embalagens, os bens aí constantes não serão objecto de retoma, salvo acordo expresso de ambas as partes em contrário. Os preços aplicáveis são os que figuram em http://www.fafrinog.pt, no momento da expedição dos produtos, deduzidos, se for caso disso, das bonificações aplicáveis, e acrescidos de IVA à taxa legal em vigor nesse momento, salvo erros de impressão de texto ou fotografia. Os preços dos produtos não disponíveis online em http://www.fafrinog.pt, serão estabelecidos de comum acordo, manifestando-o o comprador, através da aprovação escrita de orçamento apresentado pela FAFRINOG, LDA.

03. Condições de Pagamento
Todas as mercadorias deverão encontrar-se pagas na totalidade a saída do nosso armazém.
Através de um dos seguintes meios, referência multibanco ou transferência bancária, dados esses que serão previamente remetidas pela FAFRINOG Lda.
Todas as encomendas de valor igual ou inferior a € 300,00+IVA deverão ser pagas na totalidade antes da expedição da respetiva mercadoria.

**NO CASO DE PAGAMENTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO:**
Se desejar pagar com cartão de crédito, basta escolher esta opção, e selecionar o cartão de crédito que pretende usar em fafrinog.pt.

04. Mercadoria Encomendada por Conta de Outrem
Sempre que a(s) mercadoria(s) seja encomendada(s) por conta de outrem, a entidade que efetuou a encomenda responsabilizar-se-á perante a Fafrinog LDA, pela mesma, até ao pagamento integral desta. Nestes casos, a Fafrinog LDA, poderá exercer os direitos que, aquele que encomendou, detenha, eventualmente, sobre o destinatário final, com vista a obter o pagamento do preço das mercadorias vendidas. A cláusula de reserva de propriedade estabelecida no ponto 05 (reserva de propriedade) destas condições gerais aplica-se, igualmente, às transações a que se refere o presente parágrafo.

05. Reserva de Propriedade
O(s) equipamento(s) vendidos pela FAFRINOG, LDA. Só serão propriedade do comprador/cliente, após boa cobrança do respetivo pagamento integral, sendo que, caso tal não suceda todos os direitos sobre os mesmos estão reservados à Fafrinog até efetivo e integral pagamento. Ocorrendo incumprimento do pagamento no prazo estipulado, a Fafrinog poderá proceder ao levantamento de todo o material cujo pagamento não se encontre realizado, podendo faturar ao Cliente a respetiva desvalorização.

06. Prazos de Entrega
Os produtos serão expedidos do nosso armazém na data e prazos acordados com o cliente.
Após a expedição do material para o local indicado pelo cliente, a encomenda passará a considerar-se como “entrega efetiva”.

Atrasos alheios à FAFRINOG, LDA. não dão direito à anulação da encomenda ou a qualquer indemnização.
Caso a Fafrinog não possa assegurar o prazo de entrega acordado, informará o cliente, propondo novo prazo (“prolongamento”).

Se ainda assim o cliente cancelar a encomenda, deverá pagar o valor do material. A FAFRINOG, LDA. não se responsabiliza por atrasos originados por fornecedores ou pelo mercado internacional.

07. Transporte e Entrega
A Fafrinog LDA compromete-se a entregar os produtos no exterior da morada indicada pelo cliente, ao nível do solo, em Portugal continental.
Caso o cliente deseje entrega em local diferente, isso será feito mediante custo adicional previamente acordado.

O cliente deve verificar a encomenda no momento da entrega, na presença do transportador. Se houver danos ou erros, deve recusar a mercadoria e registar as anomalias na guia de transporte, tirando fotos como prova.

Reclamações posteriores não serão aceites. O cliente tem até 24h para comunicar por escrito qualquer problema, sob pena de perda de direito a trocas/devoluções.

Locais com acesso limitado (zonas históricas, castelos etc.) exigem aviso prévio do cliente para planejamento do transporte.

08. Especificações Técnicas
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas em http://www.fafrinog.pt, salvo erro de tradução ou imagem.
Se a Fafrinog LDA não puder enviar o produto encomendado por falta de stock ou alteração técnica, informará o cliente e poderá sugerir alternativas compatíveis.

09. Garantias
Nos termos do art. 921º nº 2 do Código Civil, produtos adquiridos para uso profissional têm 6 meses de garantia.
Produtos vendidos em http://www.fafrinog.pt têm garantia de 12 meses a contar da data da fatura, podendo este prazo ser maior conforme o fabricante.

A garantia cobre apenas substituição ou reparo das peças reconhecidas como defeituosas.
Não cobre desgaste normal, mau uso, oscilações de corrente, ou instalação inadequada de gás.
A assistência técnica poderá ter custo de deslocação. Se não for necessário técnico, o cliente poderá enviar o material (com porte pago) para reparação mediante autorização prévia.

Produtos para uso pessoal têm garantia conforme a lei.

10. Devolução
Devido à especificidade dos produtos, não são aceitas trocas ou devoluções, salvo acordo escrito em contrário.
Os produtos são personalizados conforme as especificações técnicas de cada cliente, não sendo genéricos ou de uso comum.

11. Lei Aplicável e Jurisdição Competente
Os contratos celebrados entre a Fafrinog LDA e os clientes regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o tribunal da Comarca de FAFE.

12. Entregas Gratuitas
Para compras em http://www.fafrinog.pt com valor igual ou superior a € 150,00 + IVA, a entrega será gratuita no exterior da morada indicada, ao nível do solo, em Portugal continental.

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