Artigo 1. APLICAÇÃO
1.1 Aplicação:
Estas condições gerais aplicam-se a todas as encomendas efetuadas à nossa empresa. Elas prevalecem sobre todas as outras condições gerais. Juntamente com as estipulações do pedido e quaisquer condições especiais, constituem o contrato de venda. Ao assinar o contrato ou o formulário de encomenda e confirmar a encomenda, o co-contratante reconhece expressamente ter lido estas condições gerais e tê-las aceitado. Estas condições gerais aplicam-se a todos os contratos celebrados, ainda que verbalmente, no âmbito das relações comerciais após uma primeira encomenda.

1.2 Isenções:
Apenas isenções sujeitas a acordo escrito da nossa parte podem modificar a aplicação destas condições gerais de venda.

1.3 Exclusão:
Salvo acordo expresso por escrito da nossa parte, as condições gerais de compra e venda incluídas em todos os escritos emanados dos nossos clientes não nos vinculam. O contrato considera-se sempre celebrado nas nossas próprias condições, não implicando a aceitação de uma encomenda a nossa adesão às condições de compra do nosso co-contratante. O cocontratante declara assim expressamente renunciar de forma irrevogável ao benefício das suas próprias condições no âmbito das relações estabelecidas entre as partes, incluindo nas relações futuras, salvo acordo expresso em contrário por escrito.

Artigo 2. OFERTA DA ICEPROD JM SPRL
2.1. Disponibilidade de produtos e preços:
As nossas ofertas e preços de produtos são válidos enquanto estiverem visíveis no site, enquanto durarem os stocks dos nossos fornecedores. Em caso de indisponibilidade de um ou mais produtos, o comprador será informado pelos nossos serviços. Os preços mencionados no site estão sujeitos a atualização sem aviso prévio, razão pela qual a ICEPROD JM SPRL reserva-se o direito de modificar os preços dos seus produtos em caso de aumento do custo das matérias-primas ou componentes necessários à sua fabricação. Todos os preços mencionados no nosso site não incluem IVA e impostos. Somente o preço que consta no formulário de pedido entrará no âmbito contratual.

2.2. Identificação do produto
As fotografias, textos, gráficos, fichas técnicas não são contratuais. A descrição dos produtos visíveis no nosso site é estabelecida para fins informativos e não é contratualmente vinculativa. Todos os equipamentos apresentados no site foram projetados para operar em temperatura ambiente de 24°C e 60% de umidade. Não pode, em caso algum, implicar a responsabilidade da ICEPROD JM SPRL e não pode ser utilizado como prova tangível em caso de litígio.

2.3. Modificação e/ou cancelamento do pedido
As alterações efetuadas pelo cliente no seu formulário de encomenda ou na nossa oferta só serão válidas se as aceitarmos e confirmarmos por escrito. Qualquer modificação da encomenda inicial por parte do comprador poderá resultar na alteração do prazo e faturação adicional.

Em caso de cancelamento da encomenda, o cliente é responsável por uma indemnização fixa equivalente a 30% do preço global e de forma automática relativamente ao Iceprod JM. Esta compensação destina-se a cobrir os custos administrativos incorridos pela nossa empresa para o estabelecimento de ofertas, correspondência, gestão de stocks, bem como a nossa insuficiência. Se o cancelamento da encomenda ocorrer após termos encomendado a matéria-prima, reservamo-nos, consoante o caso, a simplesmente continuar a execução do contrato com o pagamento integral do preço ou a reclamar uma indemnização fixa igual a 50% da encomenda. quantia. Esta compensação destina-se a cobrir, além dos custos acima estipulados, possíveis penalidades aos nossos fornecedores ou a aquisição forçada das matérias-primas objeto do contrato rescindido. Não serão aceites cancelamentos uma vez iniciado o processo de fabrico ou uma vez adquiridos os produtos acabados destinados ao cliente. Neste último caso, o cliente será responsável pela totalidade do preço da encomenda.

Artigo 3. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. Forma de pagamento
Para pagar o saldo da sua encomenda tem a possibilidade de efetuar o pagamento por: Stripe, cartão de crédito, transferência bancária, Paypal, cartão VISA, iDeal

Para todos os pedidos realizados pela CarteVISA, serão aplicadas taxas de transação em caso de reembolso. Estes variam dependendo do valor do pedido.

3.2. Pagamento online
Ao validar o formulário de pedido, você garante que possui as autorizações necessárias para utilizar o método de pagamento que escolheu. Certificamos que os detalhes do cartão de crédito são criptografados usando

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