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Princípios de Atividade da MAKRO e Linha de Apoio de conformidade

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Os Princípios de Atividade criam a base do nosso Sistema de Conformidade. São obrigatórios para todos os funcionários da empresa.
Especificamente, isto significa que qualquer violação dos Princípios deAtividade representa uma violação dos regulamentos e provisões legais.
É da responsabilidade das empresas do grupo implementá-los nas suas unidades organizacionais locais e consciencializar os funcionários para os mesmos.

  1. Fazemos uma clara distinção entre os interesses pessoais e os interesses da empresa

  2. Não oferecemos qualquer vantagem a alguém que não possa ser justificada

  3. Não utilizamos a nossa posição em benefício pessoal

  4. Tratamos toda a informação da empresa como confidencial

  5. Respeitamos as regras da concorrência leal

  6. Tratamos todos como iguais

  7. Somos uma entidade empregadora justa

  8. Respeitamos todas as regulamentações e provisões legais

Fazemos uma clara distinção entre os interesses pessoais e os interesses da empresa

Evite qualquer conflito entre os seus interesses pessoais e os interesses do METRO GROUP. Em termos de relações profissionais com terceiros, apenas os critérios objetivos devem ser considerados relevantes. Evite mesmo qualquer impressão de conflito de interesses.
Se perceber que existe um conflito de interesses ou não tiver a certeza se existe ou pode surgir um conflito de interesses, contacte o seu gerente ou a linha de apoio para debater o devido curso de ação. 

Não oferecemos qualquer vantagem a alguém que não possa ser justificada

Como funcionário do METRO GROUP, não poderá oferecer ou conceder quaisquer benefícios pessoais (p. ex., presentes) a qualquer funcionário de outra empresa associados a questões profissionais. Esta proibição aplica-se mesmo se o terceiro envolvido tivesse tomado a mesma decisão caso não lhe tivessem sido oferecidos tais benefícios. Deve mesmo ser evitada qualquer impressão de uma eventual tentativa de influenciar terceiros por meios impróprios. 
As únicas exceções são as seguintes: 
  • presentes simbólicos e de baixo valor por ocasiões especiais ou brindes, ou presentes que sejam -excecionalmente - razoáveis num caso individual, sendo que pagamentos em dinheiro ou benefícios comparáveis (p. ex., vouchers de gasolina ou cartões telefónicos) estão no geral proibídos.
  • convites para almoço ou jantar de trabalho dentro do razoável.

Não utilizamos a nossa posição em benefício pessoal

Como funcionário do METRO GROUP, não poderá solicitar nem aceitar quaisquer benefícios pessoais (p. ex., presentes) de qualquerfuncionário de outra empresa ou de terceiros associados a questões profissionais. Esta proibição aplica-se mesmo se tivesse tomado a mesma decisão caso não tivesse solicitado ou aceite tais benefícios. Deve evitar dar a impressão de que as suas decisões são influenciadas por meios impróprios. Esta proibição aplica-se sem limitação no que diz respeito à solicitação de benefícios.

No que diz respeito à aceitação de benefícios, as únicas exceções são as seguintes:
  • presentes simbólicos e de baixo valor por ocasiões especiais ou brindes, ou presentes que sejam - excecionalmente - razoáveis num caso individual, sendo que pagamentos em dinheiro ou benefícios comparáveis (p. ex.,vouchers de gasolina ou cartões telefónicos) estão no geral proibídos;
  • convites para almoço ou jantar de trabalho dentro do razoável.

Tratamos toda a informação da empresa como confidencial

Como funcionário do METRO GROUP e a menos que esteja autorizado a fazê-lo, está proibido de revelar informação ou documentos confidenciais a terceiros, ou então a tornar acessível essa mesma informação ou documentos a nível externo durante o termo do seu contrato de trabalho ou após a conclusão do mesmo. Todas as questões feitas por representantes dos meios noticiosos, analistas ou terceiros têm de ser encaminhadas para o Departamento de Comunicações Empresariais da METRO AG, e não poderá responder você mesmo a essas questões em nome do METRO GROUP. 
As únicas exceções são as seguintes:

foi expressamente autorizado a revelar a respetiva informação ou documentos;

a respetiva informação ou documentos foram previamente publicados pelo METRO GROUP;

a respetiva informação ou documentos foram publicados por terceiros, mas apenas se e na medida em que o conteúdo da publicação tiver sido confirmada publicamente pelo METRO GROUP.

Respeitamos as regras da concorrência leal 

Respeite todas as leis antitrust. Como funcionário do METROGROUP, deve evitar, em particular, quaisquer acordos ilegais, p. ex.,concertações de preços, distribuições de quotas de mercado, acordos relativos à divisão de mercados regionais ou acordos de preços. Evite debater qualquer informação confidencial ou protegida legalmente em quaisquer contactos com a concorrência. Acima de tudo, não deve utilizar informação confidencial sobre a concorrência nem revelar essa informação a terceiros.

Tratamos todos como iguais

O METRO GROUP está empenhado na diversidade, igualdade de oportunidades e tolerância. Assim sendo, evite qualquer conduta discriminatória, direta ou indireta, em particular discriminação baseada em raça, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade, orientação sexual e género. Além disso, qualquer tipo de assédio, em particular assédio moral e assédio sexual, encontra-se proibido.

O anterior Princípio de Atividade aplica-se entre gerentes e funcionários, protegendo tanto os gerentes como os funcionários. Aplica-se também entre os diferentes funcionários. Terceiros, p. ex., clientes, funcionários temporários, etc., também são abrangidos pelo âmbito deste princípio.
Se se deparar com algum tipo de discriminação ou assédio, contacte o seu gerente ou a linha de apoio, ou contacte o responsável pela não-discriminação e assédio de acordo com a Lei alemã de Igualdade de Tratamento (Allgemeines Gleichbehandlungsgesetz, AGG).

Somos uma entidade empregadora justa.

Os nossos princípios relativos a condições de trabalho e uma parceria social justas são diretrizes vinculadoras e fundamentais para a forma como exercemos a nossa atividade no METRO GROUP.

Liberdade de associação
Respeitamos os direitos dos nossos funcionários quanto à negociação coletiva e à liberdade de associação. Os nossos funcionários são livres para se juntar a sindicatos sem represálias, discriminação ou obstrução. Reconhecemos que um diálogo construtivo oferece importantes oportunidades a ambos os lados, desde que baseado em respeito mútuo e no desejo conjunto de promover o sucesso de longo alcance da empresa. Assim sendo, cultivamos uma resolução de conflitos e uma comunicação abertas, profissionais e justas.

Não à discriminação
Todos os nossos funcionários são promovidos de acordo com as suas capacidades e desempenho. Sendo uma entidade empregadora orientada para a igualdade de oportunidades, estamos empenhados em proporcionar locais de trabalho livres de discriminação. Oferecemos as mesmas hipóteses a todos os funcionários e candidatos, independentemente do género, idade, raça, antecedentes étnicos, orientação sexual, deficiência, religião ou crenças.

Salários justos
Proporcionamos aos nossos funcionários uma compensação justa na forma de salários que correspondem ou excedem os padrões do setor. Revemos os salários e benefícios em total conformidade com todas as leis aplicáveis.

Não ao trabalho forçado
Estamos empenhados no princípio do emprego de escolha livre e tratamos todos os funcionários com respeito. Valorizamos a dignidade dos nossos funcionários e não permitimos nem toleramos castigos corporais, coações mentais ou físicas, nem abusos verbais. Todos o trabalho dentro da empresa é totalmente voluntário; não recorremos a trabalho forçado nem obrigatório. 

Saúde e segurança no local de trabalho
Proporcionamos um local de trabalho seguro, tomando medidas efetivas para minimizar eventuais perigos e evitar potenciais acidentes e lesões. Um conjunto claro de regulamentações e procedimentos assegura que potenciais perigos e riscos são identificados e contrariados, e que todos os funcionários recebem formação regular em saúde e segurança.

Não ao trabalho infantil
Estamos dedicados em proteger os direitos das crianças. Não permitimos trabalho infantil em nenhuma das nossas empresas a nível mundial, aderindo estritamente aos princípios definidos pela Organização Mundial de Trabalho, pelas convenções das Nações Unidas e pelas leis nacionais.

Horários laborais
Respeitamos todas as leis nacionais aplicáveis e normas da indústria relativas aos horários de trabalho e aos feriados públicos. O número máximo de horas de trabalho permitidas para os nossos funcionários não deve regularmente exceder as 48 horas por semana. As horas extraordinárias são estritamente voluntárias ou estão alinhadas com a lei nacional e/ou acordos de negociação coletiva aplicáveis.

Respeitamos todas as regulamentações e provisões legais

Os Princípios de Atividade definidos anteriormente não podem, e não se destinam a, servir como um código de conduta detalhado que cobre todos os cenários imagináveis que possam surgir no âmbito do seu emprego no METROGROUP. Destinam-se sim a servir como diretrizes práticas para cenários que sã ode particular relevância e importância. Contudo, como funcionário do METROGROUP, é obrigado a realizar o seu trabalho em inteira conformidade com as leis relevantes e diretrizes da empresa aplicáveis. A conformidade com as leis aplicáveis tem precedência sobre quaisquer instruções contraditórias a serem emitidas pelos gerentes.
Deve assim familiarizar-se com e conhecer as leis, regulamentações e outras diretrizes e provisões legais relevantes para as suas áreas de responsabilidade. Como a lei sofre rápidas alterações em certas áreas, tem de permanecer continuamente atualizado quanto a quaisquer alterações nas áreas da lei que lhe sejam relevantes.
Leis, regulamentações, etc., são frequentemente difíceis de compreender. Além disso, a conformidade com as leis e regulamentações de diferentes países é frequentemente exigida. Portanto, nem sempre é simples determinar se uma determinada forma de conduta está totalmente conforme à lei aplicável. Assim sendo, se não tiver a certeza que uma determinada forma de conduta está conforme a este Princípio de Atividade, contacte o seu gerente ou a linha de apoio para debater o devido curso de ação. Se não tiver a certeza se a sua conduta está conforme com as leis aplicáveis e as diretrizes da empresa, abstenha-se de prosseguir com essa mesma conduta. 

Se tiver alguma dúvida ou conhecimento que algum destes princípios pode estar a ser desrespeitado, pode enviar um email para vanessa.martins@makro.pt ou contactar o Compliance Officer da Makro Portugal para o número de telefone +351 (21) 425-8780.


Pode também clicar aqui, e aceder, directamente, á linha de apoio Compliance, que faz parte do Sistema de Compliance do Grupo, está disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano , em 28 idiomas distintos, a través desta linha poderá colocar as suas dúvidas ou denuncias de incumprimento ".