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Nosso Compromisso com a Iniciativa Europeia para melhorar a Cadeia Alimentar

Juntos por Boas Práticas Comerciais

O Grupo METRO, de que Portugal é filial, assinou um compromisso de ser parte da Iniciativa Europeia para melhorar a Cadeia Alimentar. O objetivo da iniciativa e dos seus princípios é o de promover práticas comerciais justas, como base para as transações comerciais na cadeia de abastecimento alimentar na Europa.

Os princípios de boas práticas fornecem uma estrutura de fazer negócios que respeita a liberdade contratual e assegura competitividade, confiança e continuidade, tudo necessário para o desenvolvimento de negócios, inovação e os três pilares (económico, social e ambiental) da sustentabilidade.

Mais informações em: http://www.supplychaininitiative.eu/
peixaria makro palmela

Princípios de boas práticas

As partes contratantes devem atuar em estrita conformidade com a legislação aplicável, incluindo a legislação da concorrência.

Princípios gerais:
A.CONSUMIDORES: As partes contratantes devem ter sempre em conta os interesses dos consumidores e a sustentabilidade global da cadeia de abastecimento alimentar nas suas relações entre empresas. As partes contratantes devem assegurar a máxima eficiência e a otimização dos recursos na distribuição de mercadorias em toda a cadeia de abastecimento.

B.LIBERDADE CONTRATUAL: As partes contratantes são entidades económicas independentes, que respeitam o direito de cada uma delinear a sua própria estratégia e política de gestão, incluindo a liberdade de determinar de forma independente se participa ou não em quaisquer acordos.  

C.PRÁTICAS COMERCIAIS LEAIS: As partes contratantes devem negociar entre si de forma responsável, de boa fé e com diligência profissional.

Princípios específicos:
1.ACORDOS ESCRITOS: Os acordos devem ser reduzidos a escrito, salvo se tal for impraticável ou se os acordos orais forem aceitáveis e convenientes para as partes. Devem ser claros e transparentes e abranger tantos elementos relevantes e previsíveis quanto possível, incluindo os direitos e os procedimentos de denúncia.

2.PREVISIBILIDADE: Não se admite a alteração unilateral dos termos do contrato, a menos que esta possibilidade e as suas circunstâncias e condições tenham sido previamente acordadas. Os acordos devem especificar os processos para que cada parte possa discutir com a outra eventuais alterações necessárias à execução do acordo ou devidas a circunstâncias imprevisíveis, tal como previsto no acordo.

3.CUMPRIMENTO: Os acordos devem ser cumpridos.

4.INFORMAÇÃO: A troca de informação deve ser efetuada em estrita conformidade com a legislação da concorrência e outra legislação aplicável, e as partes devem agir com diligência razoável para assegurar que a informação fornecida seja correta e não enganosa.

5.CONFIDENCIALIDADE: A confidencialidade da informação deve ser respeitada, salvo se a informação já for pública ou tiver sido obtida de forma independente pela parte destinatária, de modo legal e de boa fé. A informação confidencial deve ser utilizada pela parte destinatária exclusivamente para os fins para que lhe foi comunicada.

6.RESPONSABILIDADE PELO RISCO: Todas as partes contratantes da cadeia de abastecimento alimentar devem suportar os riscos inerentes à sua atividade empresarial.

7.PEDIDO JUSTIFICÁVEL: Uma parte contratante não deve usar ameaças para obter uma vantagem injustificada ou para transferir um custo injustificado.


Resolução de conflitos:
No caso de se sentir afectado, como um de nossos parceiros de negócios, por qualquer incumprimento de alguns dos princípios acima enumerados, por favor, envie a sua reclamação para:

Cristina Carvalho, responsável Resolução de conflitos MAKRO Portugal.
Rua Quinta do Paizinho, Portela de Carnaxide, 2790-236 Carnaxide.
cadeia.alimentar@makro.pt

explicando em detalhe o problema, incluindo o Princípio que assume ter entrado em incumprimento. A sua reclamação será tratada e investigada e entraremos em contato consigo o mais breve possível para discutir e tentar resolver o problema.