Como abrir uma empresa em Portugal?

28. fevereiro 2020 | Makro

Como abrir uma empresa em Portugal?

Se decidiu abrir um negócio é importante saber, antes de tudo, quais são os tipos de empresa que pode criar, os custos inerentes à sua constituição e as obrigações legais a cumprir. A Makro dá-lhe todas as dicas, é muito fácil. 

 

Tipos de Empresa

Existem dois tipos de empresa, as Singulares e as Coletivas. Conheça as suas características e qual a que melhor se adequa à sua realidade.

 

SINGULAR

• Empresário em Nome Individual: para iniciar a atividade não lhe é exigido nenhum capital social, visto que responde sempre pelas dívidas da empresa.

• Sociedade Unipessoal por Quotas: tem apenas um sócio que detém o controlo absoluto do negócio e a totalidade do capital, porém, o seu património pessoal não responde pelas dívidas da empresa.

• Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada: tem um único indivíduo ou pessoa singular como titular e existe uma separação entre o seu património e o da empresa.

COLETIVA

• Sociedade por Quotas: tem um número mínimo de dois sócios com responsabilidade limitada em que o património da sociedade responde pelas dívidas da empresa.

• Sociedade Anónima: é, geralmente, constituída por cinco sócios, nomeados como acionistas em que a sua responsabilidade é limitada ao valor das ações que subscreveram.

• Sociedade em nome Coletivo: tem um número mínimo de dois sócios que respondem de forma ilimitada perante a empresa e solidariamente entre si. A sua responsabilidade inclui o valor das suas entradas e os bens do seu património pessoal.

• Sociedade em Comandita: tem um tipo de responsabilidade misto - os comanditados contribuem com bens ou serviços e assumem responsabilidade pelas dívidas da sociedade, ilimitada e solidariamente entre si e os comanditários contribuem com o capital e respondem pela sua entrada no capital.

• Cooperativa: tem um número mínimo de dois ou três membros. É constituída com fins não lucrativos, isto é, a atividade exercida não se destina a terceiros, mas sim aos próprios membros. 

 

Empresa na Hora

Atualmente, todo o processo de criação de uma empresa pode ficar concluído em apenas “uma hora”. O serviço Empresa na Hora permite-lhe criar a sua empresa, seja ela Online ou Física, de forma simples e rápida:

» Empresa Online: através do link: https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa

» Empresa Física: em lojas do cidadão ou balcões do instituto de registos e notariado

Antes de tudo deverá escolher uma firma e um pacto social pré-aprovado.

• Firma: o nome jurídico da empresa

• Pacto social:  o contrato da sociedade onde constam as regras de funcionamento da empresa

Quais os documentos necessários?

Pessoas singulares

» Cartão do Cidadão (ou Bilhete de Identidade, Passaporte ou Autorização de Residência).

Pessoas coletivas

» Cartão da Empresa ou da pessoa coletiva (ou código de acesso aos referidos cartões) 

» Ata da Assembleia Geral que concedeu poderes à constituição da sociedade

» Certidão da Escritura para confirmação que a empresa pode participar do processo de constituição de outras sociedades.

Quanto custa?

» A constituição de uma Empresa na Hora tem o custo de € 360,00. 

» Pode acrescer uma taxa de € 50,00 por imóvel e de € 30,00 por cada bem móvel (€ 20,00 no caso de motas ou veículos com cilindrada inferior a 50m3). 

 

Obrigações e Prazos legais

» No prazo de 5 dias: depositar o montante do Capital Social.

» No prazo de 15 dias: entrega da Declaração de Início de Atividade, assinada pelo Técnico Oficial de Contas (TOC) e inscrição na Segurança Social.

» 30 dias depois do registo: solicitação do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).

Parabéns, a sua Empresa está criada! Agora que já tem um negócio próprio, teremos todo o gosto que faça parte da Família MAKRO, saiba como, aqui.

Se pretender ainda saber como registar a Sua Marca, nós ajudamo-lo, aqui.

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